TRANSPARÊNCIA E CONDIÇÕES DE USO

Termos de Serviço da DKBOTs

Versão 2 · Publicada em 11/11/2026 03:42 UTC

Consulte as condições de uso da DKBOTs e seus direitos.

1. Identificação e contato

Estes termos regulam o acesso e a contratação dos serviços da DKBOTs, prestados por Elfrancio Granjense, CPF ***.806.833-**, doravante denominado prestador. O suporte, os pedidos de cancelamento e as solicitações sobre dados pessoais podem ser enviados pelo Discord oficial indicado no site ou pelo e-mail [email protected]. Ao contatar o suporte, informe a identificação da sua conta e, quando houver, do pedido. Nunca envie senhas em canais públicos.

2. Serviços e contratação

A DKBOTs disponibiliza recursos de gerenciamento e hospedagem de bots para Minecraft, execução de scripts e macros e acompanhamento pelo painel de usuários. Vagas, licenças de scripts, duração, quantidade, preço e recursos incluídos são os descritos na oferta e no resumo do pedido antes da confirmação. O acesso ao painel, por si só, não concede vagas ou licenças pagas. Algumas funções dependem do plano e das permissões concedidas à conta.
O serviço não inclui uma licença do Minecraft, contas de terceiros, autorização para usar automação em servidores de terceiros ou garantia de ganhos no jogo. Minecraft, Microsoft, Mojang, Discord e os servidores de jogo são de seus respectivos titulares; a DKBOTs é um projeto independente, sem afiliação ou endosso dessas organizações.

3. Aceite e capacidade

Antes de iniciar a autenticação do painel, o usuário deve ler estes termos e marcar expressamente sua concordância. O aceite fica vinculado à versão apresentada e, após a confirmação da identidade pelo Discord, à conta que entrou. Se não concordar, não prossiga com o login e procure o suporte para esclarecer dúvidas ou tratar de uma contratação existente.
A contratação deve ser realizada por pessoa com capacidade civil. Menores de idade precisam de representação ou assistência do responsável legal, conforme a legislação aplicável. O aceite destes termos não substitui as autorizações legalmente necessárias nem autoriza automaticamente o tratamento de dados de crianças ou adolescentes.

4. Conta e segurança

A entrada no painel usa a identidade confirmada pelo Discord. O usuário deve fornecer informações corretas, manter o controle dessa conta e comunicar imediatamente acessos suspeitos. Acesso, links pessoais e credenciais não devem ser compartilhados ou revendidos sem autorização do prestador. O usuário deve cadastrar somente contas de jogo que esteja autorizado a utilizar e proteger suas credenciais.
O usuário é responsável por conferir comandos, configurações e macros que enviar, manter cópias do conteúdo que puder exportar e usar os equipamentos e a conexão necessários ao acesso. Essa responsabilidade não afasta os deveres de segurança e de qualidade legalmente atribuídos ao prestador.

5. Uso permitido e regras de terceiros

É proibido usar a DKBOTs para fraude, acesso não autorizado, exploração de vulnerabilidades, roubo de contas ou dados, ataques, distribuição de conteúdo ilícito, violação de propriedade intelectual ou interferência indevida na infraestrutura. Também é proibido tentar contornar limites de vagas, permissões, isolamento entre usuários ou outras medidas de segurança.
Cada servidor de Minecraft define suas próprias regras sobre bots, macros e automação. Antes de conectar uma conta, o usuário deve verificar se o uso pretendido é permitido. Servidores podem bloquear, desconectar ou punir contas conforme suas regras. Não há promessa de imunidade a punições ou de compatibilidade permanente com serviços de terceiros. Isso não exclui a responsabilidade legal da DKBOTs por falhas próprias.

6. Funcionamento, disponibilidade e manutenção

O prestador busca manter o serviço disponível e corrigir falhas. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de rede, indisponibilidade de provedores, mudanças no jogo ou nos servidores e outros eventos. Manutenções programadas relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais, sempre que possível; intervenções urgentes de segurança podem ocorrer sem aviso prévio.
O resultado de scripts depende, entre outros fatores, do servidor de jogo, da conexão, das configurações, das permissões e dos suprimentos da conta. Não há garantia de funcionamento sem interrupções, rendimento mínimo, níveis, itens ou saldo no jogo. Em caso de falha do serviço contratado, o suporte analisará a ocorrência e as medidas cabíveis, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

7. Preços, pagamentos, duração e renovação

Os preços são apresentados em reais, com as condições de pagamento e o prazo da oferta. A liberação depende da confirmação do pagamento e das condições informadas no pedido. Em pagamentos por Pix, utilize apenas os dados fornecidos no fluxo oficial. Nunca envie senhas bancárias ao suporte.
Prazos e limites de vagas ou licenças seguem o pedido e são exibidos no painel. A renovação ou ampliação exige a contratação correspondente; o simples aceite destes termos não autoriza cobrança automática. Mudanças de preços valem para contratações futuras ou renovações, mediante informação prévia, respeitando as condições já contratadas. Eventual promoção ou cupom segue suas condições informadas na oferta.

8. Cancelamento, arrependimento e reembolso

O usuário pode solicitar cancelamento pelo Discord oficial ou por [email protected]. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento em 7 dias, contado nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores pagos quando aplicável. O início do uso do serviço não constitui, por si só, renúncia a esse direito.
Fora desse prazo, o pedido será analisado conforme a oferta, o período contratado, as circunstâncias e a legislação. Defeitos, descumprimento da oferta e falhas na prestação podem dar direito à reexecução, restituição ou abatimento proporcional, conforme o caso e a lei. Nenhuma cláusula estabelece perda automática dos direitos do consumidor. A forma e os dados necessários ao reembolso serão tratados com o titular pelos canais oficiais, sem exigir senha bancária.

9. Suporte e comunicações

O suporte é prestado pelo Discord oficial e por [email protected]. Envie a descrição do problema, horários aproximados e mensagens de erro relevantes, sem divulgar informações de terceiros. Prazos específicos de atendimento ou de resolução só integram a contratação quando expressamente oferecidos. Avisos de manutenção, segurança e alterações relevantes poderão ser apresentados no painel e nos canais oficiais.

10. Dados pessoais e privacidade

Para operar o serviço, a DKBOTs trata a identificação básica recebida do Discord, dados de contas de jogo e credenciais cadastradas quando necessários à conexão, configurações e macros enviadas, informações de pedidos e pagamentos e registros operacionais e de segurança. O registro do aceite contém a identificação da conta Discord, o perfil de acesso, a versão do texto e os horários da confirmação e do login. Não solicitamos a senha do Discord; a autenticação é realizada pelo próprio Discord.
Esses dados são utilizados na execução do contrato, no atendimento a solicitações, na proteção do serviço e no cumprimento de obrigações legais, conforme as bases legais aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O aceite destes termos não é autorização genérica para publicidade, venda de dados ou usos incompatíveis com essas finalidades. Quando um tratamento depender de consentimento específico, ele deverá ser solicitado separadamente.
Dados necessários ao funcionamento podem ser processados por provedores de infraestrutura, autenticação e pagamento, e pelos servidores de jogo aos quais o usuário escolher se conectar, nos limites necessários à finalidade. Serviços de terceiros também possuem suas próprias políticas. Dados são conservados enquanto necessários à prestação, às obrigações legais e ao exercício regular de direitos; após isso, devem ser eliminados ou anonimizados, quando cabível. A DKBOTs adota medidas de segurança compatíveis com o serviço e deve tratar incidentes conforme a legislação.
O titular pode solicitar informações, confirmação de tratamento, acesso, correção e os demais direitos previstos no art. 18 da LGPD pelo e-mail de suporte. A identidade poderá ser verificada de forma proporcional para evitar divulgação a terceiros. Exclusão ou restrição de dados indispensáveis pode inviabilizar o serviço; retenções obrigatórias e direitos de terceiros serão respeitados. Não há promessa de exclusão imediata de registros cuja conservação seja exigida ou autorizada por lei.

11. Propriedade intelectual

O acesso concede licença limitada, não exclusiva e restrita ao período e às condições contratadas para utilizar os recursos disponibilizados pela DKBOTs. Não transfere a titularidade do software, das marcas ou do conteúdo do prestador, nem autoriza sua reprodução ou revenda indevida. Direitos sobre conteúdos e macros do usuário permanecem com seus respectivos titulares; o envio autoriza apenas o processamento necessário à prestação do serviço. Direitos e licenças de terceiros devem ser respeitados.

12. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado por término do período contratado, solicitação do usuário, inadimplemento, fraude, violação destes termos ou risco à segurança. Medidas devem ser proporcionais e fundamentadas. Sempre que viável, o usuário será comunicado e poderá apresentar esclarecimentos pelo suporte; risco imediato pode exigir bloqueio preventivo. A suspensão não afasta reembolsos ou outros direitos que sejam legalmente devidos.
O prestador poderá encerrar a oferta de um serviço mediante comunicação, tratando os contratos em vigor e os valores de períodos não prestados conforme a oferta e a legislação. O usuário pode deixar de contratar novas vagas ou licenças e solicitar o encerramento da conta ao suporte, observadas as retenções legais de dados.

13. Responsabilidade e direitos legais

Cada parte responde por seus atos nos limites da legislação. A DKBOTs responde pelos deveres e pelas falhas que lhe forem legalmente atribuídos. Estes termos não excluem garantias legais, não impõem renúncia prévia à indenização devida e não afastam direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor ou na LGPD. Situações que envolvam terceiros ou eventos fora do controle das partes serão avaliadas conforme as circunstâncias e as regras legais aplicáveis.

14. Atualizações e legislação aplicável

O texto publicado identifica sua versão e data de publicação. Alterações geram uma nova versão e são apresentadas para novo aceite antes de um novo login. Alterações relevantes em contratos vigentes devem ser comunicadas pelos canais oficiais; a publicação não altera retroativamente condições já contratadas nem reduz direitos assegurados em lei. Em caso de discordância, procure o suporte para tratar da continuidade ou do encerramento da contratação.
Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Eventuais conflitos poderão ser encaminhados ao suporte e aos órgãos competentes. Fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor nas hipóteses previstas em lei. Se uma disposição for inválida, as demais continuam aplicáveis naquilo que for compatível com a legislação.

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